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EMBRATUR DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 165/95

Deliberação Normativa n° 165/95 da Embratur.

As reservas e diárias tem início às 13h00m e término às 12h00m do dia seguinte, independente do horário do CHECK-IN. A permanência no hotel após 12h00m implicará na cobrança de outra diária, salvo se ajustado antecipadamente com a recepção o late check-out (saída mais tarde), que pode também gerar alguma cobrança.

Reservas:
-Em caso de saída antecipada dos hóspedes, o valor das diárias contratadas inicialmente deverá ser pago integralmente. A reserva será efetuada mediante pagamento de 50% do valor total do período e, na sequência uma confirmação será enviada por e-mail ou fax. * A reserva será considerada EFETIVADA somente após a comprovação do depósito referente a 50% do valor global do período contratado e regular compensação bancária do mesmo. O pagamento do saldo de 50% será realizado até o ato do check in.

Desistência sem cancelamento: “no show”
O não comparecimento do hóspede na data reservada, sem comunicação prévia por escrito, nos prazos descritos neste documento, será considerado “no-show” (desistência sem cancelamento). A vaga permanecerá disponível por 12 horas, a partir do horário previsto para entrada. Após este período a reserva será cancelada com retenção de 100% do valor pago. NESSA HIPÓTESE NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PARA RESERVA OU DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA OUTRA DATA.

Desistência após entrada:
A desistência da hospedagem após a efetivação do check in, assim como a saída antecipada, por quaisquer razões, incluíndo, mas não se limitando, a condições metereológicas desfavoráveis, NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM NOVAS DIÁRIAS, acarretando a perda total da quantia paga pelo pacote da hospedagem ou diária.

Havendo necessidade de cancelamento da reserva ou alteração na data da hospedagem, o cliente deverá comunicar o hotel por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para hospedagem, não sendo permitidos cancelamentos ou alterações por telefone. Esse comunicado deverá ser enviado por fax, correspondência com aviso de recebimento ou e-mail.

Obs: A alteração de datas da reserva, desde que preenchidos os requisitos acima, deverá respeitar a disponibilidade de vagas do hotel e datas concordadas por esta.
Em datas especiais, não serão aceitas alterações, principalmente em pacotes de NATAL, REVEILLON, CARNAVAL, FERIADOS PROLONGADOS E DATAS FESTIVAS.

CANCELAMENTO DE RESERVAS DURANTE A SEMANA E FINAIS DE SEMANA:
Em caso de cancelamento de reservas, desde que preenchidos os requisitos acima mencionados, o valor depositado na confirmação da reserva não será devolvido em dinheiro, mas sim em crédito que deverá ser utilizado para hospedagem no prazo de até 06 (seis) meses, respeitando-se o quanto previsto no presente regulamento, em especial a disponibilidade de vagas no período escolhido, bem como valores das diárias do período. Caso o cancelamento seja realizado fora do prazo de 15 (quinze) dias de antencedência o hóspede não terá direito a reembolso ou crédito em hospedagem, perdendo a importância referente à confirmação de reserva.

CANCELAMENTO DE PACOTES EM FERIADOS PROLONGADOS E FÉRIAS.

Em caso de cancelamento de pacotes de feriados prolongados e férias, o valor depositado na confirmação da reserva não será devolvido em dinheiro, mas em crédito para hospedagem, desde que a comunicação seja realizada com até 15 (quinze) dias de antecedência da data de hospedagem. O cliente terá o crédito (hospedagem) no valor integral antecipado para utilização no período de até 06 (seis) meses, respeitando-se o quanto previsto no presente regulamento, em especial a disponibilidade de vagas no período escolhido, bem como valores das diárias praticadas no período. Caso o cancelamento seja realizado fora do prazo de 15 (quinze) dias de antencedência o hóspede não terá direito a reembolso ou crédito em hospedagem, perdendo as importâncias pagas previamente quando da confirmação de reserva.

Havendo desistência parcial dos dias contratados e estando o hóspede dentro do hotel, não será devolvida qualquer diferença do valor previamente pago, seja em dinheiro ou crédito para hospedagem.

Se houver saldo pendente do pacote contratado, o hóspede deverá quitá-lo no momento do check-in.

A reserva efetuada pelo hóspede implica em aceite das condições descritas acima.